Ex-secretário de Justiça é demitido após usar presos em reforma de casa, aponta processo disciplinar
O ex-secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, André Fernandes Ferreira, foi demitido do cargo efetivo de agente federal de execução penal após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou o uso irregular de presos do regime fechado em uma obra particular realizada em sua residência. A penalidade foi publicada na última sexta-feira (3).
Segundo a investigação, os fatos ocorreram em setembro de 2019, quando André Fernandes retirou dois detentos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista sem autorização judicial, sem comunicação à direção da unidade prisional e sem escolta. Os presos, condenados por estupro e tráfico de drogas, foram levados à residência do então secretário para instalar um cercado de madeira durante uma reforma no imóvel.
De acordo com o Ministério Público de Roraima, o então gestor utilizou a estrutura e os recursos do sistema prisional em benefício próprio, contrariando a Lei de Execução Penal e os princípios da administração pública. A denúncia deu origem ao procedimento administrativo instaurado em novembro de 2019.
As apurações também apontaram que os detentos não receberam qualquer remuneração pelo serviço prestado e não tiveram direito à remição de pena, benefício concedido a presos que trabalham ou estudam dentro das regras previstas na legislação. A saída da unidade prisional ocorreu sem autorização da Justiça, agravando as irregularidades constatadas durante a investigação.
Com base nas conclusões do processo disciplinar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a demissão de André Fernandes Ferreira, entendendo que houve uso indevido do cargo para obtenção de vantagem pessoal e violação das normas que regem a administração pública e o sistema prisional.
