Ex-ministro do STF critica atuação da Corte e questiona julgamento de processos criminais
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez críticas à atual condução de processos criminais na Corte e levantou questionamentos sobre mudanças recentes no funcionamento interno do tribunal. Em declaração, ele apontou preocupação com o que considera um desvio na competência constitucional do STF.
Segundo o ex-ministro, uma emenda regimental teria transferido a análise de processos criminais do plenário para as turmas, algo que, de acordo com sua experiência de 31 anos na Corte, nunca ocorreu anteriormente. Para ele, essa alteração representa uma ruptura com a tradição do tribunal e pode comprometer a segurança jurídica.
Marco Aurélio também afirmou que a competência do STF está definida de forma clara na Constituição Federal e defendeu que a Corte não deveria julgar cidadãos comuns ou mesmo ex-ocupantes de cargos políticos, como ex-presidentes, de forma originária. Ele citou como exemplo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respondeu a processos na Justiça de primeira instância, em Curitiba, antes de chegar aos tribunais superiores.
Ao mencionar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro classificou como “inexplicável” o fato de processos estarem sendo conduzidos diretamente no Supremo. Ele também criticou o julgamento de envolvidos nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, argumentando que, por se tratarem de cidadãos comuns, os casos deveriam tramitar em instâncias inferiores.
O ex-integrante da Corte ainda destacou que decisões do STF não possuem instância revisora, o que, em sua avaliação, pode comprometer o devido processo legal. Para Marco Aurélio, o país não avança institucionalmente ao adotar práticas que, segundo ele, contrariam a Constituição.
