Emendas podem ampliar prêmio da educação de Teresina para temporários e servidores afastados
O Projeto de Lei nº 166/2026, que cria o Programa de Valorização do Mérito para profissionais da rede municipal de ensino de Teresina, recebeu propostas de alteração durante a tramitação na Câmara Municipal. As emendas apresentadas pelo vereador Leôndidas Júnior (PSB) buscam ampliar o número de profissionais que poderão receber a premiação e estabelecer regras para situações de afastamento e encerramento de contratos temporários.
A proposta original, encaminhada pela Prefeitura de Teresina, institui um prêmio vinculado ao desempenho das unidades de ensino regular da rede pública municipal. O texto está em tramitação na Câmara e tem como relator, na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Bruno Vilarinho (PRD).
Uma das mudanças sugeridas trata do período considerado como efetivo exercício. Pela emenda, afastamentos previstos em lei e remunerados pelo Município também poderão ser contabilizados para o cálculo da premiação.
Entre as situações citadas estão licença-maternidade, licença-paternidade, tratamento de saúde, afastamento para estudo ou aperfeiçoamento, mandato classista e readaptação funcional.
Na prática, a alteração pretende evitar que o servidor tenha o período desconsiderado no cálculo do benefício simplesmente por ter utilizado uma licença prevista na legislação. O valor continuaria levando em conta a jornada de trabalho e o período considerado para a premiação.
Temporários poderão receber parcelas após encerramento do contrato
Outra emenda apresentada prevê uma regra específica para profissionais contratados temporariamente. Caso o contrato termine antes do pagamento integral do prêmio, as parcelas restantes poderão ser quitadas de uma única vez.
O pagamento deverá ocorrer na rescisão do contrato ou no primeiro pagamento realizado após a divulgação dos resultados do programa, considerando a situação que ocorrer por último.
A proposta busca assegurar que o encerramento do vínculo não impeça o recebimento de um benefício referente ao período em que o profissional participou das atividades consideradas na avaliação da unidade de ensino.
Proposta amplia grupo de profissionais contemplados
As mudanças também pretendem ampliar a definição dos trabalhadores que poderão ser incluídos no programa.
A redação proposta contempla servidores efetivos, temporários e readaptados que atuem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. O texto abrange profissionais de docência, direção e direção-adjunta, suporte pedagógico, superintendência escolar e formação de professores.
Também estão incluídos trabalhadores das áreas técnica, administrativa e operacional, além de professores formadores vinculados ao Centro de Formação Professor Odilon Nunes.
A justificativa apresentada para a alteração considera que os resultados das escolas dependem da atuação integrada de diferentes profissionais, e não somente daqueles que trabalham diretamente em sala de aula.
Como funciona o prêmio previsto no projeto
Pelo texto original do PL nº 166/2026, o Programa de Valorização do Mérito prevê uma premiação que pode chegar a R$ 12 mil para profissionais com jornada de 40 horas semanais. Para outras cargas horárias, os valores serão proporcionais.
O benefício deverá ser pago em 12 parcelas e estará condicionado aos critérios de desempenho estabelecidos pelo programa, incluindo resultados das unidades de ensino e regras de participação dos profissionais ao longo do ano letivo.
As emendas ainda precisam passar pela análise e votação durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Portanto, as mudanças propostas não representam regras definitivas do programa neste momento.
