Defesa Civil intensifica fiscalização em escolas de Teresina após entrada em vigor da Lei Alice

A Secretaria Municipal de Defesa Civil intensificou as fiscalizações em escolas públicas e privadas de Teresina para verificar o cumprimento das medidas de segurança previstas na Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice. A legislação foi criada após a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos, em um acidente ocorrido dentro de uma escola particular da capital.

As vistorias têm como objetivo prevenir acidentes envolvendo móveis, brinquedos e outros equipamentos instalados nas unidades de ensino. Durante as inspeções, as equipes avaliam se os móveis estão devidamente fixados, verificam a existência de sinalização preventiva em áreas de risco e analisam a apresentação dos laudos técnicos anuais exigidos pela legislação.

A Lei Alice estabelece uma série de medidas obrigatórias para as instituições de ensino, entre elas a realização de inspeções técnicas periódicas, a fixação segura de móveis e equipamentos, a manutenção de inventário atualizado de brinquedos e mobiliário, a emissão de laudos anuais de segurança, a instalação de sinalização preventiva e a orientação permanente dos gestores escolares sobre ações de prevenção de acidentes.

Segundo a Defesa Civil, além da fiscalização, as equipes também orientam as escolas sobre as adequações necessárias. Quando são identificadas irregularidades na primeira vistoria, a instituição é notificada e recebe um prazo de 30 dias para realizar as correções.

Caso as determinações não sejam cumpridas, as escolas particulares estão sujeitas a penalidades que incluem multa inicial de R$ 2 mil por infração, aplicação de multa em dobro em caso de reincidência, suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, cassação do alvará de funcionamento.

Nas escolas da rede pública, a legislação prevê que a multa possa ser substituída pela elaboração e execução obrigatória de um plano de correção das irregularidades apontadas durante a fiscalização.

De acordo com a Defesa Civil, a intensificação das inspeções busca fortalecer a prevenção de acidentes no ambiente escolar e evitar que ocorrências semelhantes voltem a acontecer. A legislação também instituiu o selo “Escola e Segurança”, destinado às instituições que adotarem protocolos permanentes de prevenção e integração com os órgãos de segurança e saúde.