Contrato de R$ 3,8 milhões firmado pela FMS levanta suspeitas sobre empresa ligada a servidor público
Uma contratação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, no valor de R$ 3,8 milhões, tem gerado questionamentos sobre a regularidade do processo e da empresa contratada. O contrato, firmado em fevereiro de 2025 sob a gestão do então presidente da FMS, Francisco Pádua, envolve a empresa Medfix Comércio de Produtos Hospitalares LTDA ME e prevê o fornecimento parcelado de órteses e próteses aos setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
O sócio administrador da Medfix, José Wilker da Silva, é técnico em enfermagem e, até recentemente, atuava como servidor temporário da própria FMS. Além disso, ele mantém vínculo com a Administração Central do Hospital da Polícia Militar do Piauí (HPM-PI), acumulando dois cargos públicos.
Outro ponto que chamou a atenção é a estrutura física da empresa. A sede da Medfix, localizada no bairro Marquês, em Teresina, funciona em um imóvel aparentemente abandonado, com placas de “aluga-se” e sem indícios visíveis de atividade comercial, o que contrasta com a relevância e o valor do contrato firmado com o poder público.
O contrato com a Medfix foi firmado por credenciamento público, modelo previsto pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite contratação sem processo licitatório tradicional. O fornecimento ocorre sob demanda, conforme necessidade da unidade hospitalar, e os valores praticados seguem a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A vigência inicial do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Segundo consulta à Receita Federal, o capital social da Medfix é de R$ 200 mil. O contrato foi assinado por Pedro Henrique Carvalho Sousa, cujo nome não consta no quadro societário da empresa. Já a sócia administradora formal, além de José Wilker, é Karina Dionisio Vieira.
Conforme dados do Portal da Transparência de Teresina, José Wilker recebia salário bruto de R$ 1.747,77 como servidor temporário da FMS, podendo chegar a R$ 3.038,91 com adicionais. Já no HPM-PI, seu contracheque aponta remuneração líquida de R$ 1.980,77.
Posicionamento da FMS
Em nota, a Fundação Municipal de Saúde negou qualquer irregularidade na contratação e afirmou que o processo de credenciamento teve início em dezembro de 2024, sendo finalizado em fevereiro de 2025. Ao todo, cinco empresas foram credenciadas para o fornecimento dos materiais, cujas entregas ocorrem conforme a demanda.
A FMS informou ainda que os pagamentos são realizados de forma parcelada, após a entrega dos produtos, e que todos os valores seguem a tabela oficial do SUS. Sobre o endereço da empresa, a fundação relatou ter sido informada de que a Medfix está em processo de mudança de sede para a zona sul de Teresina.
Quanto à situação de José Wilker, a FMS declarou que ele foi admitido como servidor substituto em maio de 2023 e que, após a denúncia, foi desligado dos quadros da administração municipal.
A FMS afirmou estar à disposição para prestar novos esclarecimentos e reforçou seu compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública.
