Congresso rejeita vetos e flexibiliza regras ambientais em meio a tensão política
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), mais de 35 vetos presidenciais, reativando trechos que tornam mais brandas as normas de licenciamento ambiental e modificam pontos do programa de renegociação das dívidas estaduais (Propag). Outros 28 vetos ainda serão avaliados.
A sessão, conduzida por Davi Alcolumbre, ocorreu em um ambiente de forte atrito entre parlamentares e o governo federal. A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, contrariando a preferência de Alcolumbre, ampliou o descontentamento do Legislativo. Na Câmara, o clima também é de desgaste após o rompimento entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e o líder do PT, Lindbergh Farias — episódio que influenciou diretamente o placar desfavorável ao Planalto.
Entre os temas analisados, o licenciamento ambiental foi um dos pontos mais sensíveis. A decisão sobre a Licença Ambiental Especial (LAE) acabou adiada e seguirá tramitando em uma medida provisória relatada pelo deputado Zé Vitor. O governo argumentava pela manutenção dos vetos, alertando para riscos ecológicos e impactos permanentes.
Já no Propag, parlamentares, governadores e representantes do Executivo chegaram a um entendimento para reintroduzir trechos vetados. O senador Randolfe Rodrigues conduziu as negociações. O governador fluminense Cláudio Castro esteve presente para defender flexibilizações para Estados em situação de calamidade, incluindo a possibilidade de usar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional na redução de dívidas.
