Congresso derruba veto de Lula à dosimetria e impõe nova derrota ao governo
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (30) mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar o veto integral ao projeto de lei da dosimetria. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, com 318 votos a 144 na Câmara — além de cinco abstenções — e 49 votos a 24 no Senado.
A proposta altera regras para cálculo de penas e progressão de regime e deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a possibilidade de revisão de punições já aplicadas. Com a rejeição do veto, o texto segue para promulgação e passa a ter força de lei, embora sem alguns trechos considerados prejudicados.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou partes do projeto que tratavam da progressão de pena para evitar conflito com a Lei Antifacção, sancionada recentemente. A medida buscou impedir a flexibilização de punições em crimes graves, como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.
O projeto estabelece novos critérios de dosimetria e pode reduzir penas ao prever, por exemplo, que crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto não tenham suas penas somadas, aplicando-se apenas a mais grave. Também há mudanças no tempo mínimo para progressão de regime, o que pode acelerar a saída do regime fechado em determinados casos.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em 2025, mas foi vetada integralmente por Lula sob o argumento de que a medida reduziria a resposta penal a crimes contra a democracia e representaria um retrocesso institucional.
Durante a análise do veto, aliados do governo criticaram tanto o conteúdo do projeto quanto a decisão de retirar trechos antes da votação. Parlamentares governistas alegaram possível inconstitucionalidade e questionaram o chamado “fatiamento” da proposta, já que o veto original era integral.
Apesar das críticas, a derrubada foi confirmada com ampla margem nas duas Casas, consolidando mais um revés político para o Planalto em meio a dificuldades recentes na articulação com o Congresso.
