A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 98, pedindo
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O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Câmara dos Deputados continuará com 513 parlamentares nas eleições de 2026, adiando
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, participou, na manhã desta segunda-feira (29),
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (22) sobre a aplicação da Lei
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a 23 processos que tramitam publicamente no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (22.set.2025) a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC
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O julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão já começa
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O ex-presidente Jair Bolsonaro não será responsabilizado pela acusação de omissão na compra de vacinas contra a Covid-19. O processo
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Representantes do Banco do Brasil, Banco Central e BNDES apresentaram recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendações polêmicas relacionadas à
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