Fim do foro privilegiado: desafio à igualdade e à eficiência do sistema judicial brasileiro
O princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem
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STF
Por que apenas cinco ministros do STF julgarão Bolsonaro pela tentativa de golpe
A partir de terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Governo Lula antecipa possíveis sanções dos EUA com início do julgamento de Bolsonaro no STF
Com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula monitora a
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PEC da blindagem é arquivada após retirada de apoio do Centrão
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem, que visava limitar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares
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STF derruba normas do Piauí que davam status jurídico a delegados e ampliavam subteto salarial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (28), declarar inconstitucionais dispositivos da legislação do Piauí que conferiam
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Ex-assessor do Ministério da Justiça afirma que imagens de 8 de janeiro não foram apagadas e estariam no STF
As imagens captadas pelas câmeras do Ministério da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, que o
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Moraes determina vistoria em veículos e vigilância externa na casa de Bolsonaro para evitar fuga
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) novas medidas de monitoramento contra o
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Gilmar Mendes diverge de Moraes e barra acesso do MP a relatórios do Coaf sem aval da Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o Ministério Público (MP) e órgãos
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STF determina monitoramento externo da residência de Bolsonaro e vistorias em veículos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito
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Câmara adia votação da PEC da blindagem de parlamentares por falta de acordo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da PEC da blindagem, que poderia restringir
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