Cartórios não podem exigir certidão negativa para registrar imóveis, decide CNJ
A exigência da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para a transferência ou averbação de imóveis em cartórios é
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Conselho Nacional de Justiça
TJPI, TRT-22 e TRE-PI avançam em projeto de inovação para fortalecer saúde preventiva no Judiciário
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) promoveu, nesta semana, a segunda oficina do projeto “Inteligência Estratégica em Saúde do
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CNJ afasta juiz do TJPI por suspeita de beneficiar investigados ligados ao PCC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí
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Aprovação de Benedito Gonçalves para Corregedoria do CNJ reacende debate sobre política de desencarceramento
A aprovação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Auxílios a magistrados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e voltam ao debate público
Uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reacendeu o debate
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Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por falta de provas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento do inquérito que investigava
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CNJ questiona decisões do Tribunal de Justiça do Piauí sobre ocultação de dívidas em consultas públicas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e tribunais de
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Suspeita de homicídio é detida após abordagem policial em Lagoa Alegre
Uma jovem de 27 anos foi presa na manhã desta terça-feira (24) no município de Lagoa Alegre, no Piauí, após
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Fachin propõe código de conduta para ministros do STF e causa reação interna na Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, colocou em discussão a criação de um código de conduta específico para
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Plenário do CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas
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