Casal é condenado em jales por manter filhas em ensino domiciliar
A 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, condenou um casal por abandono intelectual após manter duas filhas fora da escola regular. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a pena foi fixada em 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, com suspensão da execução por dois anos e cumprimento de condições como prestação de serviços à comunidade e matrícula das crianças na rede regular de ensino. O TJSP também informou que o ensino domiciliar ainda não é regulamentado na legislação brasileira.
O caso reacendeu o debate sobre homeschooling no país, tema que segue em análise no Senado por meio do PL 1.338/2022, que trata da possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. A proposta está em tramitação na Casa e já passou por discussões na Comissão de Educação, com pedidos de audiências públicas para instruir a matéria.
Na decisão divulgada pelo TJSP, o juiz considerou que a escolha da família não atendia às exigências legais de instrução primária. A sentença também foi noticiada por veículos jurídicos, que destacaram a condenação por abandono intelectual e a suspensão da pena mediante condições impostas pela Justiça.
