Câmara de Teresina aprova projeto que proíbe escapamentos barulhentos em veículos
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou por unanimidade, na terça-feira (11), um projeto de lei que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motos e carros nas ruas e avenidas da capital. A proposta, de autoria do vereador Dudu (PT), segue agora para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
O projeto prevê a proibição de dispositivos que amplificam o barulho emitido pelos escapamentos, como a remoção de silenciadores e catalisadores e a instalação de escapamentos esportivos, conhecidos como “kadron”. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
De acordo com a proposta, os agentes de trânsito poderão utilizar decibelímetros para medir os níveis de ruído e legitimar a aplicação de penalidades. A Resolução 252 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1999, estabelece os limites máximos de ruídos para veículos parados, entre eles:
- Veículos de passageiros com até nove lugares: 95 decibéis (db) no motor dianteiro;
- Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares: 99 db em todos os motores;
- Veículos de carga ou tração (2.000 a 3.500 kg de peso bruto total): 95 db no motor dianteiro e 103 db no motor traseiro;
- Veículos de carga ou tração (acima de 3.500 kg de peso bruto total): 101 db em todos os motores.
Em caso de infração, os motoristas podem ser enquadrados no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos com descarga livre, silenciador defeituoso ou em mau estado de conservação. A penalidade prevista inclui multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a regularização do problema.
