Alepi discute instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública para debater a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais. A discussão ocorreu em meio à análise de um projeto de lei que pretende garantir aos moradores o direito de instalar carregadores em vagas privativas de garagem.

O encontro reuniu deputados, representantes de órgãos públicos, entidades de classe, especialistas e integrantes do setor condominial para discutir os impactos técnicos, jurídicos e financeiros da proposta.

Durante o debate, parlamentares destacaram que o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos tem ampliado a necessidade de adaptação da infraestrutura dos condomínios, principalmente em prédios mais antigos, que podem não possuir capacidade elétrica adequada para suportar a demanda.

Representantes da área de regulação alertaram para a importância do cumprimento das normas técnicas durante a instalação dos equipamentos. Segundo especialistas, carregadores instalados sem o dimensionamento adequado podem representar riscos à segurança dos moradores e à estrutura elétrica dos empreendimentos.

Também foi ressaltada a necessidade de estudos prévios sobre a capacidade energética dos condomínios antes da autorização para novas instalações, especialmente em garagens subterrâneas e edifícios construídos antes da expansão da mobilidade elétrica.

Outro ponto debatido foi o impacto financeiro das adaptações necessárias. Integrantes do setor jurídico e representantes de condomínios apontaram que algumas adequações estruturais podem exigir investimentos elevados, dependendo das características do prédio e da rede elétrica disponível.

Representantes do segmento condominial defenderam que a discussão busque equilibrar o direito individual dos proprietários de veículos elétricos com a segurança coletiva dos moradores. Entre as alternativas apresentadas durante a audiência está a implantação de sistemas coletivos de recarga, considerados por alguns participantes como uma solução para reduzir custos e minimizar impactos na infraestrutura dos empreendimentos.

Ao final do encontro, foi informado que órgãos técnicos e instituições ligadas à engenharia, segurança, defesa do consumidor e setor elétrico deverão apresentar pareceres sobre a proposta. O objetivo é ampliar a análise antes da continuidade da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em avaliação nas demais comissões da Casa.