Deputado Nikolas Ferreira critica condenação de envolvida nos atos de 8 de janeiro e propõe novo modelo para o STF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para criticar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues a 14 anos de prisão pelo envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por ter pichado, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo.
Em publicação, o parlamentar classificou a condenação como um “absurdo” e defendeu que a atual formação do STF seja dissolvida, sugerindo que novos ministros sejam escolhidos por meio de concurso público — proposta que não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988. “O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros”, escreveu Nikolas. Ele ainda afirmou que as instituições brasileiras, incluindo o Congresso Nacional, estariam corrompidas.
Pela Constituição, os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal. Não há previsão legal para a dissolução do Supremo nem para a escolha de ministros via concurso público.
A condenação de Débora Rodrigues foi proposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, sendo acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux também votou pela condenação, mas sugeriu uma pena mais branda, de 1 ano e seis meses de prisão. Já o ministro Cristiano Zanin propôs uma pena intermediária de 11 anos.
Além da pena de reclusão em regime fechado, Débora foi condenada ao pagamento de multa e, em conjunto com outros envolvidos nos atos, terá que indenizar a União em R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
