Congresso aprova Orçamento de 2025 com corte no Bolsa Família e superávit de R$ 15 bilhões
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões.
A proposta foi aprovada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Durante as negociações finais, foram feitas mudanças para ampliar a capacidade do governo de remanejar recursos por meio do cancelamento de despesas. O percentual de remanejamento foi elevado de 10% para 30%, enquanto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a margem subiu de 10% para 25%.
Construção coletiva
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a participação dos partidos e do governo na elaboração do Orçamento. “É merecido que o Parlamento brasileiro seja um ator importante nessa construção”, afirmou, ressaltando o compromisso de votação antes do dia 25 de março.
Críticas ao processo
A tramitação do Orçamento foi marcada por atrasos e impasses entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares. Como a proposta não foi aprovada em 2024, o governo iniciou o ano podendo gastar apenas 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Deputados também criticaram o curto prazo para análise do texto, protocolado na madrugada desta quinta-feira. “Esse parecer tem umas três mil páginas. Acho que é importante a gente discutir. Sei que temos urgência de votar o Orçamento, mas isso deveria ter sido feito em dezembro”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Superávit e precatórios
O superávit primário previsto no Orçamento equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando a estimativa anterior do governo, que previa um superávit de R$ 3,7 bilhões. A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, excluídos do cálculo da meta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses valores fossem considerados, o déficit seria de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do PIB.
Emendas parlamentares
O Orçamento destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório, referentes a emendas individuais e de bancadas estaduais. Outros R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissão, sem obrigatoriedade de pagamento.
Pé-de-Meia fora do texto
O programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, Pé-de-Meia, não foi incluído na proposta aprovada. O texto original reservava R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo total estimado é de R$ 12 bilhões. O governo deverá enviar uma proposta suplementar para viabilizar os recursos.
O programa também está sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu 120 dias para que o governo adeque o financiamento às normas fiscais e orçamentárias.
