Censura ética aplicada a Milton Ribeiro é anulada por falhas processuais
A Comissão de Ética Pública, em reunião realizada em 16 de dezembro de 2024, anulou a censura ética aplicada ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, no governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada devido a falhas processuais identificadas no andamento do caso, como a ausência de intimação formal do ex-ministro e de sua defesa, o que prejudicou o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais no processo administrativo.
A censura havia sido imposta em decorrência de denúncias envolvendo um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação, no qual pastores seriam responsáveis por intermediar acesso e influenciar decisões do ex-ministro. De acordo com as denúncias, esses pastores estariam recebendo favorecimento em repasses de recursos públicos, o que gerou grande repercussão política e midiática.
Milton Ribeiro sempre negou as acusações, afirmando que os repasses realizados pelo Ministério da Educação estavam alinhados com critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e que não houve qualquer irregularidade nos processos. Ele defendeu sua gestão à frente da pasta e afirmou que as denúncias eram infundadas.
A defesa de Ribeiro destacou a importância do devido processo legal, ressaltando que a decisão da Comissão de Ética não levou em consideração os direitos de defesa do ex-ministro, e que a anulação da censura é um reconhecimento da falha processual. Os advogados do ex-ministro afirmaram que o respeito ao contraditório e à ampla defesa são essenciais em qualquer processo ético-administrativo, e que a reavaliação do caso é uma oportunidade para esclarecer a sua inocência.
A Comissão de Ética determinou que o caso seja reavaliado em janeiro de 2025, permitindo assim que o processo siga conforme os devidos trâmites legais. A expectativa é que, com a correção das falhas processuais, a defesa de Milton Ribeiro consiga apresentar de forma mais ampla os argumentos que comprovam a regularidade de sua atuação enquanto ministro.
Esse episódio gera mais um capítulo na investigação de supostas irregularidades no Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro, que segue sendo um tema de intensos debates na política brasileira. A decisão da Comissão de Ética, ao anular a censura e ordenar nova análise, reforça a necessidade de garantir os direitos de defesa dos acusados e de respeitar os trâmites legais de qualquer acusação.
