STJ mantém desconstituição de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo
Decisão unânime da Terceira Turma reconhece abandono afetivo e autoriza exclusão do nome do pai de registro civil O Superior
Read MoreDecisão unânime da Terceira Turma reconhece abandono afetivo e autoriza exclusão do nome do pai de registro civil O Superior
Read More