Câmara pode votar PEC da Blindagem nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção a parlamentares perante a Justiça. O texto foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com lideranças partidárias.
A proposta prevê que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores volte a depender de autorização prévia do Congresso — regra que vigorou entre 1988 e 2001 e que, à época, barrou mais de 250 pedidos de investigação enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas um caso foi autorizado nesse período.
O relatório da PEC agora está sob responsabilidade do deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), apontado como um dos articuladores da medida. O texto em discussão estabelece que cada Casa legislativa terá até 90 dias para decidir sobre a abertura de ações. Se não houver deliberação nesse prazo, a autorização será concedida automaticamente.
Outro ponto polêmico é que a votação seria secreta e o foro privilegiado seria estendido para presidentes nacionais de partidos políticos, que passariam a responder apenas no Supremo Tribunal Federal. Em defesa da proposta, Motta afirmou nas redes sociais que a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e tem apoio da maioria dos líderes partidários.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Caso avance, seguirá para o Senado. Se aprovada nas duas Casas, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Urgência da anistia em debate
Paralelamente, líderes da Câmara também discutem um requerimento de urgência para acelerar a votação da proposta que concede anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O tema deve voltar à pauta nesta quarta-feira (17), mas há avaliação de que o pedido pode ser derrotado em plenário. Nesse cenário, parlamentares cogitam discutir uma alternativa que reduza as penas já aplicadas.
