Câmara de SP aprova projeto que restringe presença de crianças na Parada LGBT em primeira votação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ realizada na Avenida Paulista. O texto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto da Prefeitura.
A proposta prevê que eventos com temática LGBTQIA+ sejam realizados apenas em locais fechados e com controle de entrada, além de estabelecer classificação indicativa para maiores de 18 anos. O projeto também impede a ocupação de vias públicas para esse tipo de manifestação e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Defensores da proposta afirmam que a medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para menores de idade. Segundo o autor do projeto, grandes eventos como a Parada LGBT passaram a apresentar situações de nudez e comportamentos que, na visão dele, não seriam apropriados para o público infantil.
“Limitar o acesso é uma medida necessária para garantir o bem-estar e preservar a inocência das crianças”, declarou o vereador durante a discussão do texto na Câmara.
A proposta foi aprovada às vésperas da realização da 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, marcada para o dia 7 de junho na Avenida Paulista. O evento é considerado um dos maiores do mundo no segmento e reúne milhões de pessoas todos os anos.
Especialistas em direito constitucional, no entanto, criticaram o projeto e afirmam que ele pode ser considerado inconstitucional. Juristas argumentam que a proposta viola princípios garantidos pela Constituição, como liberdade de expressão, direito de reunião e igualdade.
Advogados ouvidos durante o debate afirmaram que a restrição direcionada exclusivamente a eventos LGBTQIA+ pode ser interpretada como discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero. Também destacaram que a decisão sobre a participação de menores em manifestações públicas cabe aos pais ou responsáveis.
Outro ponto criticado é a proibição da realização da Parada em vias públicas. Especialistas afirmam que impedir manifestações em locais abertos poderia representar uma forma indireta de censura, já que a Constituição garante o direito de reunião pacífica em espaços públicos.
Apesar das críticas, apoiadores do projeto defendem que a proposta fortalece a proteção da infância e aumenta o controle sobre conteúdos considerados sensíveis para menores. O debate deve continuar nas próximas semanas até a segunda votação do texto no plenário da Câmara.
