Advogada defendeu voto impresso auditável em sustentação no STF durante julgamento sobre sistema eleitoral
A advogada Miriam Noronha Mota Gimenez, representante da Associação Pátria Brasil na condição de amicus curiae (termo jurídico para “amigo da Corte”, utilizado por entidades que apresentam argumentos para auxiliar o tribunal na análise de um processo), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção do registro impresso do voto como mecanismo adicional de auditoria do sistema eleitoral brasileiro. A manifestação ocorreu durante o julgamento que discutiu a constitucionalidade do voto impresso auditável.
Em sua sustentação oral, a advogada argumentou que a possibilidade de uma auditoria independente contribuiria para ampliar a transparência do processo eleitoral. Segundo ela, a ausência de um registro físico do voto dificultaria a conferência material dos resultados e limitaria a verificação de eventuais irregularidades, o que, em sua avaliação, poderia afetar princípios constitucionais relacionados ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A representante da Associação Pátria Brasil afirmou que a proposta não previa a substituição das urnas eletrônicas. De acordo com a defesa, o registro impresso funcionaria apenas como um mecanismo complementar de auditoria e fiscalização, preservando o sistema eletrônico de votação.
No entanto, o entendimento não foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte decidiu que a obrigatoriedade da impressão do voto é incompatível com a Constituição, considerando, entre outros fundamentos, que a medida poderia representar riscos ao sigilo e à liberdade do voto.
O debate sobre o voto impresso auditável continua sendo um dos principais temas relacionados ao sistema eleitoral brasileiro, reunindo diferentes interpretações jurídicas sobre transparência, auditabilidade e segurança das eleições.
