Abandono de animais pode gerar multa de até R$ 20 mil em Teresina
Projeto apresentado na Câmara Municipal prevê penalidades de até R$ 10 mil por animal, com valor dobrado em caso de reincidência
O abandono de cães, gatos e outros animais poderá resultar em multas de até R$ 20 mil por animal em Teresina. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 21/2025, apresentado nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Teresina pelo vereador James Guerra (Avante). A proposta altera a legislação relacionada ao Código Sanitário do município e estabelece regras específicas para responsabilizar pessoas que deixarem animais sem os cuidados necessários.
De acordo com o projeto, será considerado abandono o ato de deixar um animal sob sua responsabilidade em locais públicos ou privados, afastando-se dele e deixando de garantir cuidados básicos, como alimentação, água, abrigo, segurança e assistência à saúde. A medida prevê punições para situações ocorridas em vias públicas, terrenos baldios, imóveis desocupados e outros espaços onde o animal fique sem assistência.
A proposta também inclui casos em que cães e gatos sejam deixados na entrada de abrigos, entidades de proteção animal, clínicas veterinárias ou estabelecimentos semelhantes sem que haja uma pessoa responsável que aceite receber o animal e assumir seus cuidados.
Caso o projeto seja aprovado, as multas poderão variar entre R$ 2 mil e R$ 10 mil por animal abandonado. Em situações de reincidência, o valor será dobrado e poderá chegar a R$ 20 mil por animal. Será considerado reincidente quem cometer um novo abandono dentro de cinco anos após uma decisão administrativa definitiva.
O valor da multa deverá levar em consideração a gravidade da situação, o período em que o animal permaneceu desamparado, a capacidade econômica do responsável e possíveis ações adotadas espontaneamente para diminuir os danos provocados pelo abandono.
O texto também estabelece mecanismos para evitar punições injustas. A aplicação da multa dependerá da comprovação de dolo ou culpa, por meio de provas lícitas, que podem incluir imagens, registros de identificação do animal, laudos veterinários e depoimentos.
Segundo a proposta, encontrar um animal sozinho em uma rua ou espaço público não será suficiente para caracterizar automaticamente o abandono. A fiscalização deverá verificar outras possibilidades, como fuga, perda ou retirada do animal por terceiros.
O projeto também esclarece que pessoas que ofereçam água, alimento ou abrigo temporário a animais em situação de rua não passarão automaticamente a ser consideradas responsáveis por eles. Essas pessoas também não poderão ser responsabilizadas por eventuais maus-tratos cometidos anteriormente contra o animal.
Na justificativa da proposta, o vereador James Guerra afirma que o abandono pode expor os animais à fome, sede, acidentes e doenças, além de gerar impactos relacionados à saúde pública e à segurança urbana. Segundo ele, a legislação deve estabelecer critérios objetivos para responsabilizar quem pratica a conduta, garantindo também o direito de defesa.
O Projeto de Lei nº 21/2025 ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Teresina antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Silvio Mendes (UB), a nova legislação deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.
