A partir de 2027, diaristas e outros prestadores de serviços poderão ter de emitir nota fiscal e possuir CNPJ técnico
Uma mudança prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 tem gerado questionamentos sobre as novas exigências para trabalhadores que prestam serviços por conta própria. A medida pode alcançar profissionais como diaristas, pedreiros, eletricistas, pintores, encanadores, piscineiros e jardineiros.
Durante participação no podcast Os Nagle, o advogado e especialista em direito tributário Dr. Piraci Oliveira explicou que pessoas que prestarem determinados serviços econômicos poderão estar sujeitas à utilização de um chamado CNPJ técnico e à emissão de nota fiscal.
A possibilidade levanta dúvidas sobre como trabalhadores informais ou autônomos conseguirão cumprir as novas obrigações. Segundo a análise apresentada no programa, uma das dificuldades está no acesso aos sistemas digitais necessários para a regularização, que podem exigir cadastro no Gov.br, autenticação e outros procedimentos burocráticos.
A discussão também envolve a forma como esses profissionais serão enquadrados tributariamente. Dependendo da atividade e da situação de cada trabalhador, poderá haver necessidade de formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ou outro modelo de registro.
O tema tem provocado debate justamente pelo impacto que uma eventual ampliação das obrigações fiscais poderá causar entre trabalhadores autônomos e pequenos prestadores de serviços, especialmente aqueles que atualmente atuam de maneira informal.
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