Alepi aprova pensão vitalícia para famílias das vítimas da Chacina da Meruoca
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, no último dia 15 de abril, o indicativo de projeto de lei que torna vitalícia a pensão especial concedida às famílias das vítimas da Chacina da Meruoca. A proposta altera a Lei nº 6.612, de 29 de dezembro de 2014, e agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
O massacre, que completou 25 anos em janeiro, vitimou quatro homens inocentes que foram executados por policiais em uma operação equivocada realizada na região da Meruoca, entre os municípios de Teresina, José de Freitas e União.
De autoria da deputada estadual Ana Paula (MDB), o projeto prevê o pagamento mensal e individual de pensão vitalícia, no valor de cinco salários mínimos, às seguintes pessoas:
- Maria do Carmo da Silva Barreto, Marciel Barreto de Sousa e Mikail Barreto de Sousa – viúva e filhos de Manoel Pereira de Sousa;
- Maria Inês Cronemberger, Sabrina Borges Cronemberger, Rodrigo Paulo Cronemberger e Samanta Caroline Cronemberger – viúva e filhos de Luís Paulo Cronemberger;
- Aldemara Raquel da Cunha – mãe de Aires José da Cunha;
- Valdênia da Silva, Kenia Marcília da Silva, Carla Priscila da Silva, Pamella Laisla da Silva e Débora Caroline da Silva – viúva e filhos de Vanderli Correia da Silva.
Além da pensão mensal, os beneficiários terão direito ao 13º pagamento anual e acesso ao plano de saúde do PLAMTA/IASPI, em condições equivalentes às oferecidas aos servidores públicos estaduais.
Segundo a justificativa apresentada pela deputada Ana Paula, o objetivo do projeto é oferecer dignidade e segurança financeira às famílias, que há décadas enfrentam as consequências da tragédia. “A pensão atual é de apenas dois salários mínimos e tem caráter provisório, o que gera incertezas às famílias que já sofrem há anos”, destacou.
Relembre o caso
A Chacina da Meruoca ocorreu em 16 de janeiro de 1999. As vítimas — Manoel Pereira de Sousa, Luís Paulo Cronemberger, Aires José da Cunha e Vanderli Correia da Silva — estavam na região para uma caçada quando foram confundidas com assaltantes por equipes do Comando de Operações Especiais (COE) da PM e do Corisco, da Polícia Civil. O grupo policial procurava suspeitos de um roubo de R$ 100 mil do Banco do Brasil, em Altos (PI), e executou os quatro homens sem qualquer comprovação de envolvimento no crime.
