STF e PGR descartam prisão preventiva de Bolsonaro após ato pela anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). A solicitação, no entanto, é vista como uma medida protocolar e não indica qualquer movimentação concreta no sentido de atender ao pedido.
Nos bastidores do STF e da PGR, a avaliação majoritária é de que não há fundamentos jurídicos para a prisão preventiva de Bolsonaro neste momento. A expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste de forma contrária ao pedido, e que Moraes acompanhe essa posição.
A solicitação de prisão foi feita após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato realizado em 16 de março, no Rio de Janeiro, cujo foco foi a defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A vereadora justificou o pedido como forma de “garantir a ordem pública”.
Apesar disso, tanto a PGR quanto integrantes do STF consideram que a convocação se enquadra no direito constitucional à livre manifestação, o que esvazia o argumento para uma medida mais drástica como a prisão preventiva. Mesmo no contexto da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado — da qual Bolsonaro é réu —, o entendimento predominante é de que a detenção antes da sentença não se justifica na fase atual do processo.
Além da análise jurídica, pesa também uma avaliação política. Ministros do STF, em caráter reservado, avaliam que uma eventual prisão preventiva poderia acirrar ainda mais a polarização e mobilizar apoiadores radicais, elevando o risco de novas investidas contra as instituições.
O julgamento da ação penal contra o ex-presidente deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano. Caso seja condenado, as penas aplicadas podem somar até 40 anos de prisão.
