Trump assina decreto sobre sistema eleitoral e menciona o Brasil como exemplo de segurança
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta terça-feira (25) que propõe mudanças no sistema eleitoral do país. O documento reforça a necessidade de comprovação de cidadania para o registro de eleitores e cita o Brasil como exemplo de segurança nas eleições devido ao uso de biometria.
“Apesar de pioneiros no autogoverno, os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o decreto.
A medida visa endurecer os critérios para o registro de eleitores, determinando que a Comissão de Assistência Eleitoral exija documentos comprobatórios de cidadania. Além disso, autoriza as autoridades estaduais e locais a armazenar e verificar essas informações.
A assinatura do decreto ocorre em meio às recorrentes alegações de Trump sobre supostas irregularidades no sistema eleitoral americano. O ex-presidente, que ainda não reconheceu sua derrota para Joe Biden em 2020, insiste que imigrantes em situação ilegal teriam votado, o que é proibido nos EUA e pode levar à deportação.
“Diversas leis federais proíbem cidadãos estrangeiros de se registrarem para votar ou de votarem em eleições federais. No entanto, os estados não conseguem verificar adequadamente a cidadania dos eleitores e, nos últimos anos, o Departamento de Justiça não tem priorizado ou dedicado recursos suficientes para a aplicação dessas disposições”, afirma o decreto.
A ordem também determina que o Secretário de Segurança Nacional informe o Procurador-Geral, em até 90 dias, sobre qualquer registro de voto realizado por imigrantes em situação irregular.
Especialistas e críticos apontam que a medida pode restringir o acesso ao voto, especialmente de eleitores de baixa renda e idosos que podem ter dificuldades para obter documentos de cidadania, como passaportes ou certidões de nascimento. O especialista em direito eleitoral Richard Hasen afirmou que a ordem de Trump tem potencial para excluir milhões de eleitores e classificou a iniciativa como uma tentativa de supressão eleitoral.
