Governo Propõe Corte no Bolsa Família e Amplia Recursos para Vale Gás
O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (12) ao Congresso Nacional um ofício que propõe ajustes no Orçamento de 2025. O documento prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, ao mesmo tempo em que amplia os recursos destinados ao Auxílio-Gás em R$ 3 bilhões e prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assinou o documento endereçado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). O texto ainda não foi protocolado oficialmente.
De acordo com Tebet, as alterações orçamentárias atendem a demandas de diferentes órgãos do governo, visando repriorizações e necessidades emergentes. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou a redução nos recursos do Bolsa Família como parte de um processo de “saneamento” do programa para eliminar pagamentos indevidos.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou Coronel. Ele reconheceu que a medida é impopular, mas ressaltou sua importância para evitar fraudes.
Pé-de-Meia Ainda Sem Recursos Definidos
Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo inclua recursos para o programa educacional Pé-de-Meia no Orçamento, até o momento não há previsão definitiva para seu financiamento. O Orçamento de 2025 reserva R$ 1 bilhão para o programa, mas seu custo total pode chegar a R$ 10 bilhões.
A decisão do TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo aloque os recursos necessários ao longo do ano. O relator do Orçamento afirmou que o montante inicial permitirá iniciar os pagamentos, com ajustes sendo realizados posteriormente.
Votação do Orçamento
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no ano passado, mas um impasse entre Legislativo e Judiciário relacionado à liberação de emendas parlamentares atrasou sua análise. Com os recentes ajustes, a previsão é que o relator publique seu parecer até domingo, permitindo que as discussões na Comissão Mista de Orçamento comecem na terça-feira (18). A votação na CMO está programada para quarta-feira (19), seguida da apreciação pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.
