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PT apresenta projeto para cobrar 15% de imposto sobre lucros distribuídos por micro e pequenas empresas

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta também alcança negócios enquadrados no Simples Nacional, regime tributário utilizado por micro e pequenas empresas.

O texto estabelece a aplicação da alíquota independentemente do valor recebido pelo beneficiário, eliminando a faixa de isenção para pequenas distribuições de lucros.

O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e recebeu apoio de parlamentares do PCdoB e do PSOL. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca diminuir a diferença entre a tributação dos rendimentos do trabalho e dos ganhos obtidos por meio da participação em empresas.

Pela proposta, o imposto seria descontado diretamente pela empresa no momento da distribuição dos valores, com possibilidade de compensação na declaração anual do beneficiário. A regra abrangeria empresas de diferentes regimes tributários, incluindo as optantes pelo Simples Nacional.

A medida não representa uma cobrança de 15% sobre o faturamento ou sobre toda a receita das empresas, mas sobre os lucros e dividendos efetivamente distribuídos às pessoas físicas.

Tramitação

O Projeto de Lei 5.854/2026 ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso seja aprovado e sancionado, a cobrança deverá começar em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.

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