Receita Federal promete isentar empresas de multas por erros de boa-fé na reforma tributária em 2027
A Receita Federal anunciou que empresas que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação à reforma tributária não serão penalizadas com multas a partir de janeiro de 2027. A medida pretende oferecer mais segurança a empresários e profissionais de contabilidade diante das mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre o consumo.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o órgão prepara um programa de conformidade tributária para orientar os contribuintes e evitar punições por dúvidas justificáveis na interpretação das novas regras.
A iniciativa deverá ser publicada ainda nesta semana ou na próxima. A proteção será destinada às empresas que mantiverem transparência nas informações prestadas ao Fisco e adotarem procedimentos contábeis adequados.
Barreirinhas ressaltou que a medida não representa uma autorização para descumprir obrigações tributárias ou esconder informações. A ausência de omissão de dados e de tentativas de dissimulação será considerada na avaliação da boa-fé do contribuinte.
Mudanças começam em janeiro de 2027
O cronograma da reforma tributária está mantido. A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal, começará a substituir o PIS e a Cofins.
A Receita pretende garantir que empresas que adotarem uma interpretação razoável das normas não sejam punidas caso o entendimento do Fisco mude posteriormente. Nesses casos, a nova interpretação não deverá ser utilizada para aplicar penalidades retroativas a quem agiu de boa-fé.
O governo também pretende construir um programa nacional em conjunto com estados e municípios. Caso não haja consenso entre os órgãos, a proteção será implementada inicialmente para a CBS, cuja administração é federal.
Receita prepara inteligência artificial para orientar empresas
Outra iniciativa anunciada é o lançamento do LeoReforma, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para responder dúvidas sobre as novas regras tributárias.
O sistema utilizará informações da legislação e da regulamentação oficial para orientar empresários e profissionais da contabilidade. Questões mais complexas poderão ser encaminhadas a técnicos da Receita e entidades representativas do setor.
A medida ocorre em meio a cobranças de entidades empresariais, que apontam dificuldades técnicas e operacionais para adaptar sistemas e procedimentos à nova tributação. Representantes da indústria chegaram a solicitar a ampliação do período de testes e o adiamento da cobrança efetiva para 2028.
Apesar das reivindicações, o governo mantém o início da nova etapa da reforma para janeiro de 2027 e afirma que pretende priorizar a orientação dos contribuintes durante o período de adaptação.
