TCU aprova alíquota de 11,3% para novo tributo federal após cálculo mantido sob sigilo eleitoral
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro, a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Segundo o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, o cálculo foi mantido sob sigilo durante o período eleitoral.
Vital do Rêgo afirmou que os trabalhos foram conduzidos em conjunto com a Receita Federal e as equipes técnicas do tribunal, sem divulgação antecipada do percentual durante a campanha. O ministro descreveu o processo como um trabalho “hermeticamente fechado durante um ano”.
A proposta de cálculo foi encaminhada pela Receita Federal ao TCU em 14 de setembro, antes do primeiro turno das eleições. O percentual, no entanto, só foi divulgado após a aprovação pelo tribunal, três dias depois do segundo turno.
Alíquota será encaminhada ao Senado
Após a aprovação pelo TCU, a alíquota de referência será encaminhada ao Senado Federal, a quem cabe fixar o percentual conforme as regras da reforma tributária.
A CBS integra a mudança no sistema brasileiro de tributação sobre o consumo e tem início de cobrança previsto para 2027. O novo modelo substituirá duas contribuições federais atualmente cobradas sobre bens e serviços: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Governo prevê arrecadação de R$ 636,8 bilhões
A definição da alíquota é relevante para empresas e consumidores, pois faz parte da transição para o novo sistema tributário. A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027.
O percentual de referência integra a implementação da reforma tributária, que prevê mudanças graduais na cobrança de impostos sobre o consumo.
