Procon mantém multa de R$ 208,8 mil contra Equatorial Piauí por falhas no fornecimento de energia
A Junta Recursal do Procon, órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), decidiu por unanimidade manter a multa de R$ 208.888,89 aplicada à Equatorial Piauí por problemas no fornecimento de energia elétrica no Loteamento Barramares, em Luís Correia, no litoral do estado.
O recurso apresentado pela concessionária foi negado porque, segundo o colegiado, os argumentos da empresa não foram suficientes para anular ou reduzir a penalidade.
Reclamação apontou oscilações e interrupções
O processo teve início após uma reclamação feita em 2023 por um consumidor da região. Ele relatou oscilações, interrupções frequentes e baixa qualidade da energia, especialmente nos períodos em que o loteamento recebe mais moradores e visitantes.
O reclamante também apontou possíveis problemas na distribuição elétrica e insuficiência da rede para atender à demanda. Durante a apuração, o Ministério Público considerou que as falhas poderiam afetar outros consumidores atendidos pela mesma infraestrutura.
Empresa apresentou indicadores de fornecimento
Em sua defesa, a Equatorial apresentou indicadores de continuidade do serviço referentes ao período de janeiro de 2024 a junho de 2025. Embora os dados estivessem dentro dos limites regulamentares, a Junta Recursal avaliou que eles não eram suficientes para esclarecer todas as reclamações, especialmente as relacionadas às oscilações e à capacidade da rede elétrica.
O colegiado também entendeu que a empresa não apresentou comprovação de situações excepcionais que justificassem as falhas apontadas.
A decisão reconheceu ainda um erro em um trecho do julgamento inicial, que mencionava uma condição de saúde de um familiar do consumidor relacionada a outro procedimento administrativo. Segundo a relatora, a incorreção não anulava a decisão, pois os demais fundamentos continuavam válidos.
Multa é mantida na esfera administrativa
Com a rejeição unânime do recurso, a multa de R$ 208.888,89 foi mantida na esfera administrativa. A relatoria ficou a cargo da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, acompanhada pelos promotores Adriano Fontenele Santos e Ednolia Evangelista de Almeida.
O colegiado ressaltou a obrigação da concessionária de oferecer um serviço adequado e de qualidade aos consumidores.
Outro lado
Procurada para comentar a decisão, a Equatorial Piauí não havia se manifestado até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da empresa.
