Mais de 116 mil famílias no Piauí correm risco de perder desconto na conta de energia
Mais de 116 mil famílias no Piauí podem deixar de receber descontos na conta de luz por falta de atualização dos dados cadastrais. O alerta envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, incluindo pessoas idosas de baixa renda. O prazo informado para regularizar as informações termina em 31 de dezembro.
O benefício oferece descontos na fatura de energia para famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Conforme a legislação, o abatimento pode chegar a 100% nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente, de acordo com as regras aplicáveis.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Entre os beneficiários estão idosos a partir de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que cumpram os requisitos de renda previstos. A Lei nº 15.235/2025 ampliou o alcance do benefício para públicos que atendem às condições estabelecidas.
Também podem ter direito à Tarifa Social pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesses casos, os dados de endereço precisam estar atualizados, e a unidade consumidora deve estar localizada na área de atendimento da distribuidora.
Para manter o desconto, é necessário observar as regras cadastrais do programa. Entre elas, estão a correspondência entre o município informado no CadÚnico e o local da unidade consumidora, além da titularidade da conta de energia por um integrante da família beneficiária, conforme os critérios aplicáveis.
Como evitar a perda do desconto
A orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar a situação do cadastro e atualizar as informações, caso necessário. A regularização ajuda a evitar a suspensão do benefício por inconsistências ou dados desatualizados.
A distribuidora também destaca a importância de informar os consumidores sobre seus direitos e os critérios para receber o desconto. Embora a concessão possa ocorrer automaticamente para quem se enquadra nas regras, manter os dados corretos é fundamental para evitar problemas no acesso à Tarifa Social.
Famílias que recebem o benefício devem conferir sua situação cadastral antes do prazo informado, em 31 de dezembro, para reduzir o risco de perder o abatimento na conta de luz.
