MPPI investiga Avelino Lopes por falta de concurso público há mais de 11 anos
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para investigar a ausência de concurso público no município de Avelino Lopes, no Sul do estado. A apuração busca verificar possíveis irregularidades na forma de contratação e no provimento de profissionais da educação da rede municipal.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales. Segundo o MPPI, o município está há mais de 11 anos sem realizar concurso público. A Promotoria também levou em consideração dados do Ministério da Educação (MEC), que apontam 58,7% de inadequação docente na rede municipal.
O indicador considera informações relacionadas à formação dos professores, formas de ingresso, funções desempenhadas, contratos temporários e necessidade de realização de concursos para o preenchimento de cargos efetivos.
Como parte da investigação, o MPPI determinou que a Prefeitura de Avelino Lopes apresente, no prazo de 30 dias, informações e documentos sobre todos os profissionais que atuam como docentes na rede pública municipal.
Também deverão ser encaminhadas informações sobre a adesão à Prova Nacional Docente de 2026, além de outros documentos considerados necessários para esclarecer a situação dos profissionais da educação.
As solicitações foram direcionadas ao prefeito Flávio José e ao secretário municipal de Educação. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também será acionado para fornecer informações sobre eventuais irregularidades relacionadas à contratação e ao preenchimento dos cargos.
MP apura contratos temporários
O inquérito também deverá verificar se o município utiliza contratações temporárias ou outros vínculos considerados precários para atender necessidades permanentes da rede municipal de ensino.
A Promotoria pretende ainda identificar se existe ausência ou insuficiência de profissionais efetivos para ocupar cargos permanentes na área da educação.
A apuração ainda está em andamento e deverá reunir documentos e informações da Prefeitura e do TCE-PI antes de uma eventual adoção de outras medidas pelo Ministério Público.
Prefeitura afirma que ainda não foi notificada
Procurado pela reportagem, o prefeito de Avelino Lopes, Flávio José, informou que tomou conhecimento da existência do inquérito por meio de canais de comunicação, mas afirmou que ainda não recebeu uma notificação oficial.
O gestor declarou que o procedimento já foi encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura para análise.
