Contran estende prazo de validade para CNHs vencidas em 2026
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida em 2026 ganharam um prazo extra para permanecerem com os documentos válidos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a prorrogação até 9 de dezembro de 2026 para documentos vencidos ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
A extensão ocorre de forma automática e também contempla condutores que já haviam sido beneficiados por uma prorrogação anterior. Mesmo após o fim do período extraordinário, os motoristas terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação.
A medida, porém, não se aplica a todos os condutores. Estão excluídas pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, as penalidades precisam ser cumpridas antes da regularização do documento.
A deliberação do Contran também estabelece mudanças administrativas relacionadas ao cadastro de médicos e psicólogos responsáveis por exames de aptidão para condutores. Os profissionais e as entidades vinculadas deverão ter seus dados atualizados no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias a partir da publicação da norma para realizar as atualizações cadastrais. Segundo o Contran, o procedimento busca manter regulares as informações de profissionais e entidades autorizados a realizar exames e avaliações exigidos para a habilitação.
