Prefeitura de Teresina Recua em Compra de Imóveis de R$ 27 milhões Após Fiscalização do TCE
A Prefeitura de Teresina desistiu da compra de quatro imóveis no centro da cidade, avaliados em cerca de R$ 27 milhões, somente após uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que detectou irregularidades no processo. A proposta envolvia a aquisição de imóveis da empresa Brasil Nordeste LTDA, representada por Antônio Elânio Freitas Campêlo, e estava sendo intermediada pela empresa FCI Imóveis Ltda.
Os imóveis seriam destinados à criação de uma unidade de Ensino Fundamental da rede municipal. No entanto, o relatório técnico do TCE apontou um preço elevado do metro quadrado (R$ 14.340,81), sugerindo um possível sobrepreço. A proposta inicial de venda era de R$ 28.490.000,00, mas o termo de referência indicava o valor de R$ 27.994.552,00, o que gerou dúvidas sobre a transparência do processo.
O processo de aquisição foi iniciado no ano de 2024, no último ano do mandato do ex-prefeito Dr. Pessoa, o que chamou a atenção das autoridades. O pedido de compra foi feito com certa urgência, alegando a necessidade de atender a demanda escolar no ano letivo de 2024, mas a data da solicitação e a justificativa não pareciam compatíveis com um planejamento de longo prazo.
Entre os imóveis propostos para compra estavam prédios comerciais e um terreno, todos situados na Rua Lisandro Nogueira, no centro de Teresina. O valor total das propriedades somava R$ 28.490.000,00, com pagamento à vista. No entanto, o TCE questionou diversos aspectos do processo, incluindo a ausência de um cronograma detalhado das obras de adaptação dos imóveis para uso escolar e a falta de justificativas técnicas para os valores envolvidos.
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a aplicação de multa ao ex-prefeito Dr. Pessoa, ao ex-secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes, e ao gerente de Patrimônio Imobiliário Municipal, Benedito Machado, pelo envolvimento na negociação. O caso será analisado em uma sessão do TCE no próximo dia 28 de janeiro.
A auditoria do TCE também identificou uma série de falhas no processo, como a ausência de um plano de contratação anual, de cotações de mercado e de justificativas técnicas para a escolha dos imóveis e valores envolvidos. A falta de planejamento e transparência gerou dúvidas sobre a legalidade e a viabilidade do processo de compra.
