Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada na sexta-feira (3), após análise de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver falta grave que justificasse a revogação do benefício concedido por razões humanitárias.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, após receber autorização para deixar a unidade prisional em razão de seu estado de saúde. Segundo Moraes, embora tenha havido melhora no quadro clínico do ex-presidente, permanecem as circunstâncias excepcionais que justificam a continuidade da medida.
Na mesma decisão, o ministro determinou a entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro e revogou seu porte de arma, além do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A medida foi adotada após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem policial envolvendo um integrante de sua equipe de segurança. A PGR, contudo, entendeu que o episódio não caracterizou descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e passou a cumprir prisão domiciliar temporária após um período de internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia bacteriana.
