Decisão do TRF-4 autoriza bloqueadores hormonais para adolescente e reacende debate sobre tratamento de disforia de gênero
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou o uso de bloqueadores hormonais da puberdade por uma adolescente de 13 anos em Porto Alegre (RS), reacendendo o debate sobre o tratamento de menores com diagnóstico de disforia de gênero.
A medida foi concedida pelo desembargador Roger Raupp Rios em um caso específico, suspendendo os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a paciente envolvida na ação judicial.
A norma do CFM, aprovada por unanimidade pelos conselheiros da entidade, proíbe a prescrição de bloqueadores hormonais para o tratamento de disforia de gênero em menores de 18 anos. Segundo o Conselho, a decisão foi baseada em estudos que apontam incertezas sobre os efeitos de longo prazo do tratamento, além de possíveis impactos na saúde óssea, fertilidade e desenvolvimento sexual.
A resolução também restringe o início da terapia hormonal cruzada e estabelece novas diretrizes para o atendimento de pacientes com disforia de gênero no Brasil.
A decisão do TRF-4 foi fundamentada na análise das circunstâncias individuais do caso e não suspende a validade da resolução para os demais pacientes. O processo seguirá tramitando na Justiça.
O tema tem sido alvo de discussões no Judiciário desde a publicação da norma. Em outra ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da resolução do Conselho Federal de Medicina após uma decisão da Justiça Federal do Acre que havia suspendido seus efeitos em todo o país.
A utilização de bloqueadores hormonais em adolescentes é motivo de intenso debate entre entidades médicas, pesquisadores, juristas e organizações ligadas aos direitos da população trans. Enquanto parte da comunidade científica defende maior cautela diante das evidências disponíveis, outros especialistas e sociedades médicas sustentam que o tratamento pode ser indicado em casos específicos, mediante avaliação multidisciplinar e acompanhamento especializado.
A discussão também acompanha mudanças adotadas por diferentes países. Nos últimos anos, algumas nações europeias revisaram seus protocolos para o uso de bloqueadores hormonais em menores, ampliando as restrições ou condicionando o tratamento a critérios mais rigorosos, enquanto outras mantêm a possibilidade de utilização em situações específicas.
