Sílvio Mendes nega envio fora do prazo de projeto sobre reajuste de servidores em Teresina
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), negou que o projeto de lei que prevê reajuste de 5,35% para os servidores públicos municipais tenha sido encaminhado fora do prazo legal.
A proposta trata da atualização salarial da categoria e foi enviada à Câmara Municipal de Teresina com pedido de tramitação em regime de urgência.
Apesar das discussões sobre o prazo, a matéria avançou no Legislativo e foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) no dia 22 de abril, seguindo agora para as próximas etapas de análise.
O projeto enfrenta questionamentos jurídicos relacionados ao período eleitoral, já que há regras que limitam a concessão de reajustes a servidores em determinados prazos antes das eleições.
Mesmo com o debate, o prefeito sustenta que o envio ocorreu dentro da legalidade e defende a proposta como medida de valorização do funcionalismo público municipal.
