Paralisação de motoristas e entregadores por app em Teresina contesta projeto de regulamentação

Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram, nesta terça-feira (14), uma paralisação em Teresina contra o Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2025, que propõe regulamentar o trabalho por plataformas digitais. A principal crítica da categoria é a classificação dos profissionais como “autônomos plataformizados”, sem reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas.

A mobilização começou por volta das 8h30, com concentração na Praça dos Skatistas, na zona Leste da capital. O ato integra um movimento nacional e foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Piauí, em conjunto com a Associação dos Motoboys Entregadores do estado e lideranças da categoria.

Segundo os organizadores, o protesto busca chamar atenção para a queda na renda, a ausência de garantias trabalhistas e propostas legislativas que, na avaliação dos trabalhadores, podem ampliar a precarização do trabalho. Entre os pontos mais criticados está a definição da relação como cível, em vez de trabalhista, além do modelo de pagamento por hora efetivamente trabalhada, com base em dois salários mínimos.

Os manifestantes afirmam que essas medidas podem reduzir ganhos, limitar direitos e ampliar o controle das plataformas digitais sobre a atividade. Também contestam o discurso de modernização apresentado pelas empresas, destacando que a rotina da categoria envolve longas jornadas, rendimentos instáveis e falta de proteção social.

Após a concentração, os participantes seguiram em passeata por ruas e avenidas da cidade, com o objetivo de dar visibilidade às condições de trabalho e pressionar por mudanças que garantam mais direitos.

O projeto que trata da regulamentação, no entanto, não deve avançar na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho, solicitou a retirada do texto da pauta após pedido do governo federal e afirmou que a matéria, na prática, não deve prosseguir.

A proposta gerou divergências dentro do próprio governo. O ministro Guilherme Boulos se posicionou contra o texto, enquanto Wolney Queiroz e Luiz Marinho demonstraram apoio.

De autoria do deputado Luiz Gastão, o projeto tramitava desde julho do ano passado e estava previsto para análise em comissão especial. Coutinho havia sido designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, mas decidiu não dar continuidade após reunião com o parlamentar e o ministro José Guimarães.

O texto previa que motoristas e entregadores poderiam optar entre um valor mínimo por entrega — R$ 8,50 para distâncias de até 3 km de carro ou 4 km de moto ou bicicleta — ou um pagamento mínimo de R$ 14,74 por hora trabalhada. A proposta foi alvo de críticas, especialmente de Boulos, que defendia valores diferentes, como um mínimo de R$ 10 por corrida, além de adicional por quilômetro rodado.

Além das divergências internas, o projeto enfrentou pressão de trabalhadores nas redes sociais e resistência de plataformas digitais. Diante desse cenário, o relator avaliou não haver viabilidade política para a continuidade da proposta.

A discussão sobre o vínculo entre trabalhadores e empresas pode acabar sendo definida pelo Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma ação que trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas.