Reforma do IPTU pode ampliar poder do Executivo e reduzir participação do Legislativo
Uma proposta de reforma no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem levantado debate sobre os impactos para a democracia e para o bolso dos contribuintes.
📌 Antes da reforma:
Atualmente, qualquer aumento do IPTU precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, o que garante debate público e participação dos vereadores como representantes da sociedade. Ao prefeito cabe apenas corrigir os valores conforme a inflação (atualização monetária).
📌 Se a reforma for aprovada:
O prefeito passará a ter autonomia para aumentar o imposto diretamente, sem necessidade de votação no Legislativo.
Especialistas alertam que a mudança pode reduzir a transparência, enfraquecer a representatividade popular e concentrar ainda mais poder no Executivo municipal. Além disso, há preocupação com o impacto financeiro para os contribuintes, que podem enfrentar aumentos sem amplo debate público.
O projeto segue em discussão e deve mobilizar vereadores, gestores e a sociedade civil nos próximos meses.
