STF dá 10 dias para governo Lula explicar fraudes no INSS após pedido de CPI
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias, informações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um mandado de segurança do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que cobra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Além do governo, Fux também notificou o próprio INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), que deverão prestar esclarecimentos sobre as apurações já em andamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para se manifestar sobre o mérito do pedido.
O governo Lula anunciou que os aposentados e pensionistas lesados serão ressarcidos. Segundo a AGU, a devolução será feita com recursos públicos e, posteriormente, os valores serão recuperados a partir dos bens bloqueados das associações investigadas.
