Corregedor-Geral do MPPI participa da posse de novos membros do TRE-PI
O corregedor-geral do Ministério Público do Piauí (MPPI), Fernando Ferro, representou a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, na solenidade de posse dos juízes federais Gustavo Oliveira e Rodrigo Pinheiro como novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (8), na sede do Tribunal, no Centro Cívico de Teresina.
Os magistrados irão compor a Corte Eleitoral no biênio 2025-2027. Além disso, o juiz Gustavo Oliveira assumirá também a direção da Escola Judiciária Eleitoral do Piauí (EJE-PI).
Durante a solenidade, os ex-membros do TRE-PI, Nazareno Rêis e Brunno Cardoso, foram homenageados com a Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Piauí “Desembargador José Vidal de Freitas – Grau Ouro”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Composição do TRE-PI
De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros:
- dois desembargadores do Tribunal de Justiça;
- dois juízes de direito escolhidos pelo mesmo Tribunal;
- um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região;
- dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de lista enviada pelo Tribunal de Justiça.
Na estrutura da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) atua por meio do procurador regional eleitoral. Já o Ministério Público Estadual (MPE) colabora no acompanhamento do processo eleitoral em âmbito local, fiscalizando a propaganda, apurando ilícitos e promovendo as ações judiciais cabíveis, garantindo legalidade, transparência e regularidade das eleições.
