Advogados preparam denúncia internacional por violações de prerrogativas no Brasil
Um grupo de advogados brasileiros está preparando uma denúncia a ser apresentada em instâncias internacionais, apontando supostas violações às prerrogativas da advocacia no país. O documento, obtido com exclusividade, fundamenta-se na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A iniciativa surge em meio a preocupações crescentes sobre o respeito aos direitos e garantias dos profissionais do Direito no exercício da profissão. O texto cita artigos da Constituição que asseguram o livre exercício da advocacia, a inviolabilidade dos escritórios e o sigilo profissional, além de dispositivos do Estatuto da Advocacia que regulamentam essas garantias.
De acordo com os advogados envolvidos, as violações relatadas configurariam desrespeito não apenas à legislação interna, mas também aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional. A denúncia deve ser levada a organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de pressionar as autoridades brasileiras a adotar medidas efetivas para assegurar a independência e a liberdade de atuação da classe.
Embora o documento ainda não tenha sido formalmente protocolado, a expectativa é que isso ocorra em breve. Os articuladores acreditam que a repercussão internacional poderá fortalecer a luta pela defesa das prerrogativas da advocacia e contribuir para um sistema de justiça mais justo e equitativo no Brasil.
