Vereador propõe revogação de lei que autoriza estacionamento pago em Teresina
O vereador Petrus Evelyn protocolou, 21/02/2025, um projeto de lei que propõe a revogação da legislação que permite a cobrança de estacionamento em vias e logradouros públicos de Teresina. A iniciativa visa impedir a gestão municipal de tarifar o uso desses espaços, tornando o estacionamento gratuito para os cidadãos.
O alvo do projeto é a Lei Municipal nº 2.983/2001, que atualmente autoriza o sistema de estacionamento rotativo pago na cidade. Caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura Municipal de Teresina e seus órgãos ficariam proibidos de cobrar qualquer taxa pelo uso de vagas em espaços públicos.
Justificativa e impacto
O parlamentar argumenta que a cobrança pelo uso de vias públicas representa um retrocesso e um ônus indevido à população. Segundo Petrus Evelyn, a mobilidade urbana deve ser promovida sem impor custos adicionais aos cidadãos.
“Nosso compromisso é com os direitos da população. Não podemos aceitar que a Prefeitura transforme vias públicas em fonte de arrecadação injusta. Essa tentativa de cobrança é inconstitucional e fere o direito de ir e vir dos teresinenses”, declarou o vereador.
Além da gratuidade do estacionamento, o projeto também prevê que o Executivo Municipal implemente medidas de organização do trânsito sem onerar os motoristas.
Próximos passos
A proposta segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Teresina, onde será analisada pelas comissões competentes antes de ser submetida à votação no plenário.
