TSE encerra investigação contra Jair Bolsonaro sobre críticas às urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu encerrar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações e ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.
A decisão, tomada pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Corte, aponta que o prazo legal para a abertura de novas ações já expirou, o que torna desnecessária a continuidade do processo. A investigação havia sido instaurada em 2021, por determinação do então corregedor Luis Felipe Salomão, para apurar vídeos e falas públicas de Bolsonaro questionando a segurança das eleições.
Segundo a decisão, o procedimento reunia conteúdos publicados em redes sociais e transmissões oficiais em que o ex-presidente e outras autoridades sugeriam a possibilidade de fraude no sistema eletrônico de votação.
Mesmo com o arquivamento, Bolsonaro segue inelegível até 2030, resultado de duas condenações no TSE relacionadas à disseminação de desinformação.
A primeira decisão, de junho de 2023, apontou que Bolsonaro usou a estrutura do governo para atacar o processo eleitoral em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Já a segunda, de outubro do mesmo ano, tratou do uso político das comemorações do 7 de Setembro de 2022, quando ele repetiu discursos de desconfiança sobre as urnas.
As investigações sobre desinformação também aparecem em outros processos, incluindo o que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
No processo criminal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas ainda recorre da decisão e segue em prisão domiciliar desde agosto de 2025, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o encerramento do inquérito eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou nas redes sociais, dizendo que “criticar urnas eletrônicas não é crime” e afirmou que o pai “voltará à Presidência”, desconsiderando as restrições impostas pela Justiça Eleitoral.
