TRT autoriza Prefeitura de Teresina a pagar diretamente caminhoneiros da coleta de lixo
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), desembargador Téssio Tôrres, autorizou a Prefeitura de Teresina a realizar o pagamento direto de parte dos valores devidos aos caminhoneiros responsáveis pela coleta de lixo na capital. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (24), após solicitação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a PGM, o pedido surgiu devido ao descumprimento de um acordo por parte do consórcio Recicle/Aurora, responsável pelo serviço, que teria repassado o pagamento apenas a parte dos trabalhadores. Diante da quebra de confiança e da continuidade de crédito disponível, a Prefeitura solicitou ao Judiciário permissão para quitar diretamente os valores, a fim de garantir o retorno imediato do serviço essencial à população.
A decisão vem após a mediação do TRT-PI que resultou no fim da paralisação dos caminhoneiros, oficializada em acordo com a Prefeitura, a Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano), e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP), na quarta-feira (23).
O desembargador ressaltou que o caso envolve múltiplos processos judiciais, com cifras mensais superiores a R$ 10 milhões, e reforçou o papel do TRT como mediador. “Nosso objetivo é garantir a continuidade de um serviço essencial à sociedade, buscando uma solução pacífica entre todas as partes envolvidas”, afirmou Téssio Tôrres.
