TRE-PI se recusa a responder consulta sobre afastamento da vereadora Tatiana Medeiros
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, não responder à consulta enviada pela Câmara Municipal de Teresina sobre o afastamento da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa há 43 dias. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada nesta segunda-feira (19).
A Câmara buscava orientação sobre o prazo para declarar a vacância do cargo e convocar o suplente, uma vez que o regimento interno prevê afastamento por até 60 dias. No entanto, o TRE-PI entendeu que não cabe ao tribunal analisar casos específicos nem atuar como instância consultiva para o Legislativo municipal. O Ministério Público Federal também emitiu parecer contrário ao atendimento da consulta.
Com a decisão, o tribunal não se manifestou sobre a possível convocação do suplente Leôndidas Júnior (PSB), deixando a responsabilidade nas mãos da própria Câmara, que agora deverá buscar alternativas jurídicas ou seguir seu regimento interno para deliberar sobre o caso.
Tatiana Medeiros está presa desde o dia 3 de abril, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral II, da Polícia Federal. Ela é investigada por suspeita de envolvimento com organização criminosa e uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral.
