Transparência Internacional Denuncia Brasil na OEA por Retrocessos no Combate à Corrupção e Critica Decisão de Toffoli
A Transparência Internacional (TI) apresentou, nesta segunda-feira (3), uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontando o desmonte das políticas de combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A denúncia foi feita durante uma audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos na região.
Um dos principais focos da TI foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor) na Lava Jato. A decisão de Toffoli, que gerou críticas de diversos setores, foi justificada por seu gabinete como uma extensão de uma decisão colegiada da Segunda Turma do STF, tomada em fevereiro de 2022, quando o ministro ainda não integrava essa turma. O entendimento foi originalmente relatado pelo então ministro Ricardo Lewandowski, a quem Toffoli sucedeu na relatoria do caso.
Consequências da Anulação das Provas
Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, destacou os efeitos negativos dessa decisão. A anulação do acordo da Odebrecht, em setembro de 2023, resultou na suspensão de mais de 100 processos, inclusive aqueles que envolviam condenações baseadas em confissões feitas no âmbito da Lava Jato. A medida beneficiou réus não apenas no Brasil, mas também em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, onde investigações e processos dependiam das provas fornecidas pelo acordo de leniência.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France, destacando o impacto regional da decisão.
Impactos Regionais e Apoio Internacional
A denúncia à CIDH recebeu apoio de capítulos da TI e da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Venezuela. Durante a audiência, representantes desses países também mencionaram o caso Odebrecht como exemplo de como a corrupção transnacional continua a afetar os direitos humanos e comprometer a democracia na América Latina.
A Odebrecht admitiu ter pago propina em 12 países, sendo considerada responsável pelo maior esquema de suborno internacional da história.
O Pedido à OEA
As entidades que apoiaram a denúncia pediram que a CIDH acompanhe de forma contínua a relação entre corrupção, impunidade e violações de direitos humanos nas Américas. A TI e a FIDH argumentam que uma atuação mais firme da OEA poderia pressionar os governos a responsabilizarem os envolvidos em escândalos de corrupção, como o da Odebrecht, cujos desfechos permanecem pendentes em vários países.
A denúncia também reforça a urgência de ações concretas para combater a impunidade e proteger os direitos humanos na região.
