Toffoli Suspende Prescrição em Ações de Ressarcimento para Aposentados do INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira, 17 de junho, ao suspender a prescrição de processos judiciais que buscam o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).1
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e, segundo Toffoli, visa garantir a segurança jurídica, evitar a “advocacia predatória”, proteger os cofres públicos e, acima de tudo, assegurar os direitos dos aposentados.2
Além da suspensão, o ministro convocou uma audiência de conciliação no STF para a próxima terça-feira, 24 de junho. A reunião contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), buscando um consenso sobre a questão.3
Toffoli, no entanto, optou por não analisar, neste momento, os pedidos da AGU para a abertura de crédito extraordinário no orçamento para o ressarcimento e a exclusão desses valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações sobre o tema também não foi avaliada, com o ministro indicando que esses requerimentos serão analisados conforme a tramitação da ação principal no Supremo.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações relacionadas a esse assunto estão em andamento em todo o país.
Fraudes e Bloqueios
A suspensão da prescrição ocorre em um contexto de investigações sobre fraudes que resultaram em descontos irregulares.4 A Polícia Federal, por meio da Operação Sem Desconto, apura um esquema nacional de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nessas fraudes. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionista
A decisão do ministro Toffoli representa um passo significativo para a proteção dos aposentados e pensionistas brasileiros afetados por descontos irregulares.6 Você acredita que a audiência de conciliação trará uma solução abrangente para as milhões de ações em tramitação?
