Toffoli acata PGR e arquiva investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro e ex-ministros
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (1º.ago.2025) arquivar duas investigações preliminares abertas a partir de pedidos da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e outros integrantes do antigo governo.
A decisão atende a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que concluiu não haver indícios suficientes para instaurar inquéritos sobre os crimes de “causar epidemia” e “infração de medida sanitária preventiva”.
No despacho, Toffoli destacou que a competência para avaliar a abertura de inquéritos é da PGR e que, diante da ausência de elementos apontada pelo órgão, o arquivamento era a medida cabível. “Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas apresentados à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, escreveu o ministro.
Além de Bolsonaro e Pazuello, uma das investigações também tinha como alvo os ex-ministros Walter Braga Netto, Marcelo Queiroga e Wagner Rosário, além do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
O relatório final da CPI, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), havia acusado Bolsonaro de cometer nove crimes durante a pandemia de Covid-19.
