TJ-PI absolve deputado Fábio Novo de acusação de improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) absolveu o deputado estadual Fábio Novo da acusação de improbidade administrativa relacionada ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado da Cultura, em 2016. O acórdão, publicado nesta segunda-feira (24/03), anula a decisão de primeira instância, que havia determinado o pagamento de multa civil pelo parlamentar.
Recurso e decisão do Tribunal
A acusação foi utilizada amplamente por adversários políticos de Fábio Novo durante a campanha para a Prefeitura de Teresina no ano passado. Entretanto, ao analisar o recurso apresentado pela defesa, o Tribunal de Justiça entendeu que não há evidências de que o ex-secretário tenha agido com intenção de desrespeitar a legislação.
O relator do processo, desembargador Antônio Soares, enfatizou em seu voto que a improbidade administrativa só se configura quando há intenção deliberada do agente público de prejudicar os princípios da administração pública. “Para que se caracterize um ato de improbidade, é necessário que haja um vínculo subjetivo entre o agente e a conduta praticada, demonstrando um desvio de conduta ética ou uma transgressão consciente da lei”, explicou o magistrado.
Ele ainda ressaltou que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não deve ser aplicada a falhas meramente administrativas ou infrações disciplinares. “Apenas erros administrativos, sem dolo comprovado, não caracterizam improbidade”, concluiu.
Repercussão da decisão
Fábio Novo comemorou a absolvição e afirmou que todas as acusações contra ele foram derrubadas. “Fui alvo de quase 20 processos, mas todos caíram um por um. Tentaram confundir o eleitorado com essas denúncias, mas a verdade prevaleceu. Minha honra é meu maior patrimônio, e consegui provar isso”, declarou o parlamentar.
A decisão do TJ-PI reforça a posição política de Fábio Novo, especialmente após a disputa eleitoral pela Prefeitura de Teresina, consolidando sua imagem no cenário político piauiense.
